Crédito habitação jovem com financiamento a 100%
27 fev 2025
Esta medida de garantia pública já está em vigor e permite aos jovens até 35 anos aceder ao financiamento a 100% na compra de casa com crédito habitação.
Já é possível, aos jovens entre os 18 e 35 anos, recorrerem ao financiamento a 100% no crédito habitação através da garantia pública para compra de casa. Para aceder a esta medida governamental que os bancos colocaram em prática, os compradores, além do intervalo etário já referido, terão de possuir morada fiscal em Portugal, rendimentos até ao 8º escalão do IRS, não podendo ser proprietários de outro imóvel habitacional ou ter beneficiado desta medida anteriormente, abrangendo ainda imóveis avaliados até aos 450 mil euros.
Como funciona este crédito habitação?
Esta garantia pública do Estado irá incidir sobre 15% do valor da transação, permitindo aos bancos financiar a totalidade da casa. Esta será prestada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças às instituições financeiras.
No passado, caso um jovem solicitasse um crédito no valor de 100 mil euros, o banco emprestaria, no máximo, 90 mil euros. Agora, no âmbito desta nova medida, é possível ter a quantia restante assegurada — no caso, mais 10%. Na prática, o Estado funciona como fiador do crédito, entrando em ação caso exista incumprimento por parte dos clientes.
Já os jovens que aderirem a esta medida poderão beneficiar da mesma durante 10 anos, contando a partir da celebração do crédito, extinguindo as obrigações do mutuário que se cumprissem antes desse prazo. Nota ainda para o facto de, se se amortizar o valor em dívida, parcial ou totalmente, a garantia reduzir na mesma proporção.
Embora esta medida tenha entrado em vigor em finais de setembro do ano passado, pelo facto de os bancos terem 30 dias para formalizar o protocolo com o Estado e 60 adicionais para se adaptarem tecnologicamente, os seus efeitos práticos só agora começarão a ser sentidos, nos primeiros meses de 2025.
Requisitos a cumprir
- Ter entre 18 e 35 anos
- Possuir domicílio fiscal em Portugal
- Ter rendimentos que não ultrapassem o 8º Escalão do IRS (81,199€ anuais)
- Não ser proprietário de outro prédio urbano ou fração habitacional
- Valor da casa não deve ultrapassar os 450 mil euros
- Não ter beneficiado desta medida anteriormente
Vantagens da medida
- Financiamento total: com a garantia dos Estado, é possível conseguir um financiamento a 100%, eliminando a necessidade de um elevado pagamento inicial
- Flexibilidade para renegociar: é possível renegociar as condições do crédito sem perder a garantia (desde que ambos os bancos façam parte do protocolo).
- Compatibilidade com outras medidas: a isenção do IMT e Imposto de Selo, além da isenção de emolumentos de registo.
Desvantagens da medida
- Limites no valor do imóvel: o limite de 450€ pode ser uma barreira em alguns concelhos do país.
- Necessidade de sinal: o vendedor pode continuar a exigir um sinal (10%, geralmente), o que pode ser um obstáculo difícil de suportar para quem não tem poupanças.
- Risco de incumprimento: apesar da garantia, continua a ser da responsabilidade do comprador pagar a totalidade do empréstimo.
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